Intransmissibilidade Dos Domínios .com.pt.
Artigo 27.º Intransmissibilidade
Os subdomínios registados sob .com.pt são intransmissíveis, pelo que a sua titularidade não pode ser transferida para outrém.
É uma surpresa para ti? Mas, é um facto. Não podes comprar, nem vender um subdomínio .com.pt. Porquê? Pergunta à FCCN.
Vamos imaginar que não queremos especulações com o preço do milho. Que medidas é que podemos tomar para regular o mercado do milho? Que tal proibir a venda do milho?
Não foi essa a solução para regular o cyber squatting no caso dos subdomínios .com.pt? Matou-se o mercado. Consegues imaginar alguma razão válida para proibir a transmissibilidade dos domínios .com.pt?
Vivemos uma crise estrutural na nossa economia. Ainda estamos a sofrer as consequências duma crise mundial e conjuntural. O que é que tu achas? Este tipo de medida beneficia as trocas comerciais, a dinâmica do mercado na internet ou causam o efeito inverso?
Vamos imaginar uma situação concreta.
Um cidadão português, Manuel dos Santos, bom pai de família (nunca falhou o pagamento duma pensão de alimentos…), resolve criar um blog sobre bricolage. É o hobby dele. E também a sua especialidade. Os seus tutoriais e artigos são de tal forma úteis para quem precisa de fazer pequenas obras em casa, que o blog atinge um volume de tráfego relevante e torna-se uma autoridade no tema.
O Manuel dos Santos, como bom português, quando decidiu criar o blog, queria registar um domínio .pt. Mas, como as palavras portuguesas estão hipotecadas às empresas, portuguesas ou estrangeiras, e aos titulares de marcas nacionais, acabou por resignar-se e aceitar a alternativa apresentada: um subdomínio .com.pt. Triste sina das palavras portuguesas que, no caso dos registo de domínios .pt, não pertencem a TODOS os portugueses.
Como técnico especializado, o Manuel dos Santos até tinha um ordenado razoável. Mas, como era pai de 4 filhos menores, de 4 mães diferentes, as pensões de alimentos comiam-lhe a maior parte do ordenado e sobrava pouco dinheiro para luxos pessoais. Às vezes, nem dava para o tabaco.
Um dia, o Manuel dos Santos descobriu o Google AdSense e começou a fazer publicidade no blog. Ficou surpreendido quando descobriu que ganhava mais com a publicidade no blog do que no emprego. O blog rendia-lhe 2 mil Euros mensais. E, como até tinha novas ideias para o blog, pensava fazer do blog o seu negócio. Ao contrário de muitos portugueses que prefere emprego, o Manuel dos Santos queria ter um negócio próprio. E já andava a negociar um patrocínio para o blog com a IKEA.
Às vezes, a sorte é madrasta. O Manuel dos Santos andava contente com o rendimento do blog, mas aflito com uma tosse persistente, por causa do tabaco. Maldito tabaco! Um dia, tossiu sangue. E resolveu ir ao médico. Tinha um tumor. E um tumor no pulmão nem sempre é uma doença prolongada, como lemos nos jornais. E, no caso desta história, até terá que ser uma doença rápida, senão nunca mais chegamos ao fim da história do Manuel dos Santos. Alguns meses depois, morreu, rodeado pelos quatros filhos e pelas quatro ex-mulheres.
Será que este infeliz homem não tinha o direito de vender o site, para consultar os melhores médicos e para pagar os melhores tratamentos? E, tendo morrido, será que os filhos não tinham o direito de receber de herança o site do pai, que não é dissociável do respectivo subdomínio .com.pt?
É óbvio que é possível deitar o subdomínio .com.pt no lixo e substituí-lo por um domínio .com. Afinal, um blog com um bom rendimento merece um domínio honesto e sério. Mas, é mesmo necessário?
Eu sinto-me inclinado a dizer a todos os nossos leitores o seguinte: não construas a tua casa num terreno .com.pt, porque, um dia, se precisares de vender a casa, não vais poder fazê-lo. O terreno não é transmissível. Enquanto pagares a taxa de renovação, o terreno é teu. Se deixares de pagar, é removido. Se morreres, caduca.
14 Responses
gostei da piada dos 4 filhos e 4 mulheres!!!
mas o triste é em portugal ser proibido realizar capitalismo puro e duro!! não entendo!!
pk não se pode comprar ou vender?
porque é que os bancos podem inventar dinheiro e vende-lo e o taxista é obrigado a cunprir limites de horário tempo de trabalho e ganhos?
Este artigo é sobre liberdade. A liberdade do Manuel Dos Santos de vender o que era dele. Mais ainda, de vender o que era do trabalho dele. Sim, porque não consigo imaginar o Manuel Dos Santos como um capitalista puro e duro. Nem simpatizo com quem ganha dinheiro a especular, como se o mercado fosse um jogo de pôquer. E a tua liberdade de comentares e de comunicares a tua opinião contra o negócio dos domínios. Bem vindo ao nosso blog. Aproveito para dizer que é um blog de pessoas trabalhadoras.
Coitado do homem, que história tão triste…
Não tinha ideia que os dominios .com.pt funcionavam desta forma, tenho 1, mas dificilmente irei registar mais algum, nunca se sabe o dia de amanhã… Mas de facto não se vê qualquer tipo de lógica nesta proíbição… Deve ser mais uma dequelas coisas que só se vê em Portugal.
A norma está publicada no site ” target=”_blank”>http://www.dns.pt. Clica em Regras. E depois podes ler a norma no artigo 27º.
É estúpido, mas existe sempre a hipótese de mandar cancelar o domínio para que o novo titular o registe de seguida… já o fiz uma vez e demorou apenas algumas horas..
Desvaloriza a venda do site. Imagina explicares ao comprador que o domínio vai ter que ser removido e registado de novo em nome do novo titular… E se alguém atento ao processo de compra e venda, que normalmente acontece online, nos fórums, regista o domínio? Improvável, mas possível. A FCCN tentou evitar que as empresas abutres, que eu também detesto, registassem todas as palavras chaves relevantes, para especular com os domínios. Mas, há tantas soluções normativas para esse tipo de problema. Por exemplo, estabelecer que no prazo de x meses o domínio teria que estar a ser utilizado por um site que obedecesse a determinados critérios. Limitar o número de domínios .com.pt a registar pelo mesmo titular. Ainda nem pensei no assunto e já tive 2 ideias. As normas do .com funcionam razoavelmente e baseiam-se na regra da boa fé. Proibir a venda é matar o mercado. Hoje, os sites não são sites de professores nas universidades que andam entusiasmados com linux, nem são blogs pessoais onde escrevemos os nossos diários. Os sites hoje são activos das empresas e não podem estar sujeitos a estas condicionantes. Já vi um site com uma facturação importante ter que recorrer à habilidade que tu descrevestes porque a empresa de web design (ignorava esta regra) registou o domínio em nome deles. Depois, quando quiserem alterar o titular…
Muito bom!
O direito à propriedade privada foi abolido no caso dos dominios. É a gestão comunista do iluminado Professor Doutor Pedro Veiga, na sua torre de marfim.
PS: folgo em ver mais gente interessada na área.
Olá! Não sei qual é a orientação política do Pedro Veiga. Clarifico que eu trato TODAS as pessoas de igual modo. A minha educação é essa, seja uma virtude para alguns, seja um defeito para outros. O Pedro Veiga é professor na universidade onde ensina, na sua relação com os alunos. Fora da universidade, é um cidadão como qualquer outro. O mesmo se aplica aos juízes, advogados, etc… Foi aprovado um novo regulamento e esta regra da intransmissibilidade vai ser revogada: https://www.webmaster.pt/fccn-restringe-registo-de… . Um Abraço Rui Soares
Olá, estou em choque com este artigo! Há dois anos paguei a uma pessoa para me fazer uma loja online, aqual 2 anos depois ainda não está pronta! É obvio que fui PARVA e paguei a totalidade da loja antes desta estar pronta!!! O dominio da minha loja está em nome desta pessoa que me diz que lhe tenho que pagar directamente 70 euros anuais para a manter. Isto é tenho que confiar que a mesma pessoa que passa meses para me responder a um e-mail e não me atende o telefone irá sempre cumprir com o pagamento da mesma. Além de 70 euros anuais…………..
Não há maneira de o passar para o meu nome? Paguei nesse sentido! E já agora onde posso apresentar queixa desta pessoa? Tenho todos os e-mail e recibos comigo e acho que não é justo para aqueles que fazem um trabalho sério nesta área perderem clientes para alguém que não sabe o que está a fazer e não cumpre com o trabalho. Desculpe o desabafo mas talvez me possa ajudar…
Obrigado pela resposta e ajuda.
Como passo a entidade gestora para meu nome? Tenho acesso á administração da loja, será isso que se refere?
Durante a tarde consegui falar com a tal pessoa que me garantiu transferir o dominio para meu nome mas através da Domain.com na qual abri conta e agora … espero que cumpra!
Desculpe a ignorancia nesta matéria! E desde já obrigado por este espaço que me tem ajudado bastante!
Devolvo o abraço
Sónia Silva
Olá Sónia! Mas tem a certeza que o seu domínio é .com.pt? Se for o domínio que agora usou para fazer o comentário, trata-se dum domínio .com. E, portanto, esta regra da intransmissibilidade nunca foi aplicável a domínios .com. É um facto que o domínio não está em seu nome. Mas, peça para que a alteração seja feita. Essa pessoa pode estar de boa fé e satisfazer o seu pedido. Em relação aos 70 Eur que paga todos os anos, se incluem a renovação do seu domínio e o serviço de alojamento / hospedagem web é normal. O domínio tem que ser renovado todos os anos e você, para além do domínio, para ter a loja online, também precisa dum serviço de alojamento / hospedagem web. O que não é normal é o prazo para a execução do projecto de criação da loja. Insista com ele para que a loja seja terminada. E estabeleça um prazo. Se não for cumprido, tome uma decisão. Um Abraço! Rui Soares
Obrigado pela ajuda 🙂
Olá Sónia! Gostamos de ajudar. Um Abraço! Rui Soares